Política de Privacidade

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, número da OAB, seccional, cidade/UF de atuação, número de WhatsApp.
• Dados biométricos: selfie segurando a carteira da OAB (armazenada em bucket privado com acesso restrito via URLs assinadas de 60 segundos).
• Dados de uso: registros de verificações realizadas (com IP hasheado — SHA-256 com salt rotativo diário, não rastreável entre dias diferentes).
• Denúncias: número denunciado, descrição opcional do ocorrido.

Os dados são coletados exclusivamente para:

• Validação da identidade profissional do advogado.
• Operação do serviço público de verificação.
• Manutenção da lista negra cruzada de números suspeitos.
• Comunicações transacionais (status do cadastro, notificações de denúncia).

O tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Consentimento (Art. 7º, I): para coleta e verificação da selfie com documento.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados cadastrais necessários à prestação do serviço.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para manutenção da lista negra e prevenção a fraudes.

• Cadastros aprovados: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa. O advogado pode solicitar exclusão a qualquer momento.
• Cadastros rejeitados: dados armazenados por 90 dias e depois excluídos automaticamente (job diário de limpeza às 3h).
• Tentativas de verificação: logs anonimizados (IP hasheado) mantidos por 365 dias, depois expurgados.
• Códigos de verificação: expiram em 24h e são excluídos após 7 dias.

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Infraestrutura de nuvem (Supabase) para armazenamento e processamento.
• Provedor de e-mail transacional (Resend) para envio de notificações.
• Autoridades competentes, mediante requisição legal fundamentada.

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados armazenados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Exclusão dos dados tratados com consentimento.
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: privacidade@lawshield.com.br.

Prazo de resposta: até 15 dias úteis.