Termos de Uso
1. Natureza do Serviço
O Law Shield é uma plataforma independente de verificação de identidade profissional. A verificação realizada constitui indício de verificação, não uma garantia absoluta de identidade. O serviço não substitui a consulta oficial aos cadastros da OAB nem constitui certificação ou endosso oficial da Ordem dos Advogados do Brasil ou de qualquer de suas seccionais.
2. Limitação de Responsabilidade
O Law Shield emprega os melhores esforços para verificar a identidade dos profissionais cadastrados, incluindo validação manual por revisores humanos. Contudo, não nos responsabilizamos por:
- Danos decorrentes de fraudes com documentos falsificados de alta qualidade que possam ludibriar o processo de verificação.
- Uso indevido da plataforma por terceiros.
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações exibidas.
3. Deveres do Advogado Cadastrado
- Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
- Comunicar imediatamente a perda ou roubo do WhatsApp vinculado à conta.
- Não compartilhar seu código de verificação com terceiros.
- Responder pelas informações fornecidas no cadastro.
4. Uso Indevido
O uso da plataforma para fins fraudulentos, tentativa de burlar a verificação, ou criação de perfis falsos resultará no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.
5. Modificações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

